Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é a REALCHAIN, S.A., NIPC 516852574, com sede na Avenida da Liberdade 110, 1269-046 Lisboa, Portugal.
Impunent Capital é a designação comercial da Realchain, S.A. Não existe outra entidade responsável pelos tratamentos aqui descritos.
Encarregado de proteção de dados: a confirmar. Endereço de contacto para matérias de proteção de dados: a confirmar antes da publicação.
Categorias de dados tratados
Dados de contacto. Nome, entidade, endereço de correio eletrónico, assunto e mensagem, quando utiliza o formulário de contacto.
Dados de identificação no pedido de qualificação. Nome completo, tipo de requerente, NIF ou NIPC, denominação social, endereço de correio eletrónico, telefone e país de residência fiscal.
Dados de qualificação. Via de qualificação indicada, requisitos legais declarados e substanciação escrita de cada requisito declarado.
Registo do processo. Referência do pedido, respostas dadas na íntegra, versão e referência do texto de advertência apresentado, data e hora, endereço IP e agente de utilizador.
Decisão. Identidade de quem reviu o pedido, sentido da decisão, data e documentação de suporte, quando solicitada.
Área reservada. Registo de acessos e das manifestações de interesse submetidas.
Não solicitamos saldos, números de conta nem credenciais. Os requerentes são instruídos a não os indicar em nenhum campo.
Finalidades e fundamento jurídico
Resposta a contactos. Diligências pré-contratuais e interesse legítimo na gestão da relação. Artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do RGPD.
Apreciação do pedido de qualificação. Cumprimento de obrigação jurídica e diligências pré-contratuais. Artigo 6.º, n.º 1, alíneas c) e b) do RGPD.
Conservação da prova documental do processo. Cumprimento de obrigação jurídica e exercício de direitos em processo. Artigo 6.º, n.º 1, alíneas c) e f) do RGPD.
Gestão do acesso à área reservada. Execução da relação e cumprimento de obrigação jurídica.
Não tratamos dados para publicidade, prospeção comercial ou definição de perfis. Não existem decisões automatizadas: a aprovação de cada pedido exige revisão humana.
Prazo de conservação
Os dados do processo de qualificação são conservados por sete anos, contados da decisão ou do fim da relação, consoante o que ocorrer por último.
O prazo decorre do dever de demonstrar a categorização aplicada e dos prazos legais de conservação aplicáveis.
O registo do processo é mantido em modo de acréscimo, sem edição nem apagamento. Esta característica faz parte da prova.
As mensagens recebidas pelo formulário de contacto sem seguimento são eliminadas ao fim de doze meses.
Alojamento e subcontratantes
O sítio e a base de dados estão alojados na União Europeia. A base de dados está localizada em Frankfurt, Alemanha.
Os dados estão encriptados em repouso. O acesso é restrito por regras aplicadas ao nível de cada registo.
Recorremos a subcontratantes para alojamento, autenticação e envio de mensagens. Todos atuam sob instruções escritas e contrato de subcontratação.
Lista nominativa de subcontratantes: a confirmar antes da publicação.
Não vendemos, cedemos nem partilhamos dados com terceiros para fins comerciais. Não existe transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu.
Transferências internacionais
Os dados pessoais são tratados na União Europeia. O alojamento do sítio, a base de dados e as cópias de segurança situam-se em território da União Europeia.
Não existe transferência de dados pessoais para países terceiros nem para organizações internacionais.
Os subcontratantes prestam o serviço a partir de infraestrutura situada na União Europeia. Esta condição consta do contrato de subcontratação.
Passando a existir transferência para país terceiro, fica sujeita ao capítulo V do RGPD. Só é admitida ao abrigo de decisão de adequação da Comissão Europeia ou, na falta desta, de cláusulas contratuais-tipo, acompanhadas de avaliação do regime do país de destino e das medidas suplementares aplicáveis.
A alteração é indicada nesta política antes de produzir efeitos, com identificação do país de destino e do fundamento invocado. Os titulares dos dados do processo de qualificação são informados por correio eletrónico.
Analítica e cookies
A analítica utilizada neste sítio não recorre a cookies nem a identificadores persistentes. Não é construído qualquer perfil de utilizador.
Por não existir cookie sujeito a consentimento, este sítio não apresenta banner de cookies.
São registados dados agregados de utilização: páginas vistas, origem da visita e tipo de dispositivo. Os dados agregados não identificam pessoas.
Os tipos de letra são servidos a partir do próprio domínio. O sítio não carrega recursos de terceiros nem incorpora conteúdos externos.
A área reservada utiliza um ficheiro técnico de sessão. Serve a autenticação e não tem finalidade de medição.
Decisões automatizadas e definição de perfis
Não são tomadas decisões automatizadas, sem intervenção humana, que produzam efeitos na esfera jurídica do titular ou que o afetem de modo significativo, na aceção do artigo 22.º do RGPD.
A apreciação de um pedido de qualificação é sempre humana. Cada pedido é revisto individualmente por um membro da Direção, que decide e cuja identidade fica registada no processo.
Não existe aprovação automática. Não é atribuída pontuação automática ao requerente. A recusa é igualmente decidida por pessoa.
Não é construído qualquer perfil. Os dados do pedido não são cruzados com fontes externas para inferir características, preferências ou comportamento.
O único passo automático é a exclusão das jurisdições vedadas, a partir do país de residência fiscal declarado no Passo 1. Esse passo impede a submissão e não aprecia a qualificação. O pedido não é registado.
Pode pedir esclarecimento sobre a decisão relativa ao seu pedido, pelo endereço indicado na primeira secção.
Direitos do titular
Pode solicitar o acesso aos seus dados, a retificação dos dados inexatos e o apagamento nos casos previstos na lei.
Pode solicitar a limitação do tratamento, opor-se ao tratamento fundado em interesse legítimo e pedir a portabilidade dos dados que nos forneceu.
Direito de oposição. Pode opor-se ao tratamento fundado em interesse legítimo, a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular, nos termos do artigo 21.º do RGPD.
Recebida a oposição, o tratamento cessa. Mantém-se apenas se existirem razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou para declaração, exercício ou defesa de um direito em processo.
O direito de oposição não é aplicável aos tratamentos fundados em cumprimento de obrigação jurídica. A conservação da prova do processo de qualificação tem esse fundamento.
O direito ao apagamento não abrange os dados cuja conservação nos é imposta por dever legal de prova. Nesses casos o tratamento fica limitado a essa finalidade.
Os pedidos são dirigidos ao endereço indicado na primeira secção e respondidos no prazo de um mês. Podemos solicitar prova de identidade.
Reclamação junto da autoridade de controlo. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a autoridade de controlo competente em Portugal.
Pode apresentar reclamação junto da CNPD se entender que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD. Contactos da CNPD: Avenida D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, e sítio institucional em www.cnpd.pt.
A reclamação junto da CNPD não depende de reclamação prévia dirigida à Realchain, S.A., e não prejudica o recurso às vias judiciais.
Medidas de proteção
O acesso aos dados de qualificação está restrito às pessoas que reveem pedidos e decidem sobre eles.
A área reservada não utiliza palavras-passe. O acesso faz-se por ligação pessoal de validade limitada, enviada por correio eletrónico.
As violações de dados pessoais com risco para os titulares são comunicadas nos termos do RGPD.
Alterações a esta política
Esta política pode ser alterada. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data indicada no topo.
As alterações com impacto no tratamento dos dados de qualificação são comunicadas por correio eletrónico aos titulares em causa.