Objeto e âmbito
A área de membros é a área reservada deste sítio. Reúne a informação sobre operações em curso, as posições e a documentação associada.
Estes termos definem as condições da sua disponibilização e da sua utilização.
A aceitação destes termos ocorre no primeiro acesso. Sem aceitação não existe acesso.
Estes termos completam o aviso legal, a política de privacidade e a política de categorização de investidores. Em matéria de categorização prevalece esta última.
Quem pode aceder e como
O acesso está reservado a quem tenha sido qualificado como investidor profissional na aceção do artigo 317.º-B do Código dos Valores Mobiliários.
Não existe registo público. Não é possível criar conta a partir do sítio.
O acesso faz-se por ligação pessoal, enviada por correio eletrónico para o endereço indicado no pedido. A ligação tem validade limitada e destina-se a uma única utilização.
Não existem palavras-passe. Quem dispõe do endereço de correio eletrónico dispõe do meio de acesso.
Cabe ao membro manter esse endereço sob controlo próprio e comunicar qualquer perda desse controlo.
Carácter pessoal e intransmissível do acesso
O acesso é pessoal e intransmissível. É concedido à pessoa singular ou coletiva qualificada, e a mais ninguém.
O membro não cede nem partilha o seu acesso, e não permite a sua utilização por terceiro.
Sendo o membro pessoa coletiva, o acesso é exercido pela pessoa singular indicada no pedido. A substituição é comunicada por escrito antes de produzir efeitos.
A utilização do acesso por terceiro é imputada ao membro.
Deveres do membro
A informação sobre operações concretas disponibilizada na área de membros tem natureza confidencial.
O membro não divulga essa informação a terceiro, e não a utiliza para fim distinto da apreciação da sua participação na operação.
O membro não reencaminha, não reproduz e não publica os documentos disponibilizados. O mesmo se aplica às ligações de acesso.
O dever não abrange a informação que se torne pública por via distinta de incumprimento do membro, nem a divulgação imposta por lei.
O dever de confidencialidade subsiste após a cessação do acesso.
O membro abstém-se de qualquer ato que comprometa a disponibilidade ou a integridade da área de membros.
Natureza da informação disponibilizada
A informação publicada na área de membros descreve operações concretas.
Essa informação não constitui recomendação personalizada, aconselhamento de investimento, aconselhamento jurídico nem aconselhamento fiscal.
Não é apreciada a adequação de qualquer operação à situação de cada membro.
Cada membro decide por si, e obtém aconselhamento próprio e independente.
A documentação contratual de cada operação prevalece sobre a informação publicada na área de membros.
O capital investido está sujeito a risco de perda total.
Manifestação de interesse
A manifestação de interesse serve para aferir o interesse antes da preparação da documentação contratual.
A manifestação de interesse não constitui compromisso de subscrição, nem para o membro nem para a sociedade da operação.
O montante indicado não vincula. A sociedade da operação pode não dar seguimento.
A subscrição, quando ocorra, faz-se por documentação contratual própria, autónoma destes termos.
Validade da qualificação
A qualificação como investidor profissional é válida por doze meses, contados da data de aprovação.
A manutenção do acesso exige reconfirmação, com nova declaração dos requisitos legais e nova declaração de reconhecimento.
É enviado aviso prévio por correio eletrónico. Sem reconfirmação, o acesso é suspenso na data de caducidade.
Durante a suspensão não existe acesso à área de membros. Os deveres de confidencialidade mantêm-se.
Dever de comunicar alterações dos factos
Recai sobre o membro o dever de comunicar qualquer alteração dos factos com base nos quais foi qualificado.
A comunicação faz-se pela função própria da área de membros.
Deixando de estar preenchidos os requisitos legais, a categorização é revista e o acesso cessa.
Suspensão e cessação do acesso
A Realchain, S.A. pode suspender ou fazer cessar o acesso quando a qualificação caduque, quando os requisitos legais deixem de estar preenchidos, quando exista incumprimento destes termos, ou quando exista suspeita fundada de utilização por terceiro.
A suspensão é comunicada por correio eletrónico.
O membro pode pedir a cessação do acesso a qualquer momento, por escrito.
O pedido de tratamento como investidor não profissional determina a cessação do acesso.
A cessação não afeta os registos conservados por dever legal de prova.
Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais associado à área de membros está descrito na política de privacidade, que faz parte integrante destes termos.
São registados os acessos e as manifestações de interesse submetidas.
Os direitos do titular dos dados constam da política de privacidade.
Alterações a estes termos
Estes termos podem ser alterados. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data indicada no topo.
As alterações com impacto nos deveres do membro são comunicadas por correio eletrónico antes de produzirem efeitos.
O acesso posterior a essa data vale como aceitação da versão em vigor. Quem não aceite pede a cessação do acesso.
Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio emergente destes termos é competente o foro da comarca de Lisboa.
As disposições legais imperativas aplicáveis prevalecem sobre o parágrafo anterior.
A invalidade de uma cláusula não afeta a validade das restantes.